A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, aprovou, nesta quarta (29), o Projeto de Lei 143/21, de autoria do deputado Eduardo Costa (PSD/PA), que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia, protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.    De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Estes órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.    “A certificação agrega valor ao produto, facilita a inserção do produtor no mercado, protege o produto, fortalece as organizações dos produtores e, sobretudo, valoriza a região pela promoção e preservação da cultura e da identidade locais”, def