PROJETOS
PL 3507/2019
Define a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – PNSAE, que regulamenta os investimentos em atividades ligadas a atividades em serviços ambientais e ecossistêmicos.
PL 3505/2019
Estabelece e institui o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA), destinado a oferecer proteção aos passageiros, na hipótese das empresas terem sua falência decretada.
PL 2527/2019
Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), expedidos por instituições de ensinos superior do exterior
PL 118/2019
Excluem do cômputo, os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde da União às despesas às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, cuja fonte seja a receita oriunda de leilões da alfândega, em razão de apreensão de mercadorias pela Receita Federal.
PL 3506/2019
Garante o reconhecimento como período de carência, o tempo de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.
PL 2908/2019
Regulamenta a coleta de informações para a tarifação de energia elétrica pelas concessionárias em todo país. Impondo regras, para casos em que não seja possível efetuar a leitura (por quaisquer motivos), e com isso, dar maior proteção a todos os consumidores, que sofrem com as altas contas em todo país.
PL 2526/2019
Objetiva destinar os recursos de leilões alfandegários em razão de apreensão a qualquer título de mercadorias pela Receita Federal às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.
PL 1751/2019
Define a capacidade instalada mínima anual a ser demandada pelos leilões para atendimento do mercado realizados pelo governo federal, como forma de fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica.
Projeto de Lei incentiva a geração de energia elétrica de fontes renováveis no país
Apresentei nesta quarta-feira (27/03/2019), na Câmara Federal, Projeto de Lei que tem por objetivo fomentar a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas no país, com ênfase para as oriundas de fontes de renováveis, como eólica e solar.
Com a proposta, pretendo avançar na legislação que dispõe sobre fontes de renováveis de energia no país, para permitir uma maior participação das fontes limpas na matriz elétrica do país, agregando ganhos ambientais, energéticos e econômicos.
Com mais de 500 parques eólicos instalados e na oitava colocação no ranking de produção de energia eólica mundial, o mercado nacional está em expansão, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A potência instalada no país passou de 2,2 gigawatts (GW) em 2013, para 14,8 GW em março de 2019, representando 8% da matriz energética nacional.
Já as fontes de energia solar fotovoltaica, cresceu de 5 GW para 2,074 GW no mesmo período e deve atingir a marca de 3,3 GW até o final deste ano, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte solar representa 1% da capacidade instalada no país atualmente, de acordo com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
O projeto que apresentei ainda dispõe sobre a contratação pelas distribuidoras, de empreendimentos de geração de energia de fontes alternativas para atendimento do sistema nacional e a possibilidade de venda dos excedentes de energia gerados pelos equipamentos instalados nas unidades consumidoras.
Trata ainda da redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para os empreendimentos que utilizem essas fontes, além de promover uma menor restrição para os consumidores adquirirem energia das fontes renováveis.
Define a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Ecossistêmicos – PNSAE, que regulamenta os investimentos em atividades ligadas a atividades em serviços ambientais e ecossistêmicos.
PL 3505/2019
Estabelece e institui o Fundo Garantidor do Transporte Aéreo (FGTA), destinado a oferecer proteção aos passageiros, na hipótese das empresas terem sua falência decretada.
PL 2527/2019
Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), expedidos por instituições de ensinos superior do exterior
PL 118/2019
Excluem do cômputo, os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde da União às despesas às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, cuja fonte seja a receita oriunda de leilões da alfândega, em razão de apreensão de mercadorias pela Receita Federal.
PL 3506/2019
Garante o reconhecimento como período de carência, o tempo de recebimento de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.
PL 2908/2019
Regulamenta a coleta de informações para a tarifação de energia elétrica pelas concessionárias em todo país. Impondo regras, para casos em que não seja possível efetuar a leitura (por quaisquer motivos), e com isso, dar maior proteção a todos os consumidores, que sofrem com as altas contas em todo país.
PL 2526/2019
Objetiva destinar os recursos de leilões alfandegários em razão de apreensão a qualquer título de mercadorias pela Receita Federal às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.
PL 1751/2019
Define a capacidade instalada mínima anual a ser demandada pelos leilões para atendimento do mercado realizados pelo governo federal, como forma de fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica.
Altera a Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo
que os renais e os transplantados sejam
reconhecidos como pessoas com deficiência
para todos os efeitos legais.
Projeto de Lei incentiva a geração de energia elétrica de fontes renováveis no país
Com a proposta, pretendo avançar na legislação que dispõe sobre fontes de renováveis de energia no país, para permitir uma maior participação das fontes limpas na matriz elétrica do país, agregando ganhos ambientais, energéticos e econômicos.
Com mais de 500 parques eólicos instalados e na oitava colocação no ranking de produção de energia eólica mundial, o mercado nacional está em expansão, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A potência instalada no país passou de 2,2 gigawatts (GW) em 2013, para 14,8 GW em março de 2019, representando 8% da matriz energética nacional.
Já as fontes de energia solar fotovoltaica, cresceu de 5 GW para 2,074 GW no mesmo período e deve atingir a marca de 3,3 GW até o final deste ano, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A fonte solar representa 1% da capacidade instalada no país atualmente, de acordo com a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
O projeto que apresentei ainda dispõe sobre a contratação pelas distribuidoras, de empreendimentos de geração de energia de fontes alternativas para atendimento do sistema nacional e a possibilidade de venda dos excedentes de energia gerados pelos equipamentos instalados nas unidades consumidoras.
Trata ainda da redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para os empreendimentos que utilizem essas fontes, além de promover uma menor restrição para os consumidores adquirirem energia das fontes renováveis.
Alguns projetos que apresentei na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, quando deputado estadual .
Projeto de Lei regulamenta a publicidade
direcionada a crianças e adolescentes
Projeto institui lanches mais saudáveis nas
escolas
O objetivo é regulamentar o acesso ao lanche nas escolas, obrigando as instituições de ensino a incluir nos cardápios uma opção com maior variedade de frutas, verduras e legumes nacionais, como forma de incentivar uma alimentação mais natural e combater doenças que se iniciam ainda na infância, como obesidade infantil, gastrites, verminoses, doenças cardíacas, hipertensão arterial, anemia, cânceres e diversos outros tipos.
Projeto cria a Semana de mobilização contra a obesidade infantil
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituída no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Mobilização contra a Obesidade Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 11 de outubro, Dia Mundial de Combate à Obesidade.
Art. 2º - A Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil terá a finalidade de conscientizar a população do Estado do Pará, através de procedimentos educativos e informativos sobre os males provocados pela obesidade infantil, suas causas, consequências e formas de evitá-la.
Art. 3º- A Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil será realizada com destaque e amplamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público, a estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas no período.
Art. 4º - A semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil será incluída no calendário oficial do Estado do Pará.
Art. 5° - Membros da Sociedade Brasileira de Pediatria, nutricionistas e pessoas com conhecimentos específicos poderão ser convidadas a participar.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Projeto proíbe o corte de energia na casa de pacientes que precisam de aparelhos elétricos para viver
Deputado Eduardo Costa regulamenta o uso de armas
não letais
A
preservação do Direito a vida é um compromisso de todos, seja das forças de
segurança do Estado, das representações parlamentares, dos gestores estaduais e
municipais e da sociedade em geral. Para evitar situações de uso de força
excessiva é que propus um Projeto de Lei (PL) que obriga as instituições
públicas e privadas a equiparem todos seus agentes com armas não letais e de
menor poder ofensivo. O PL prever ainda, a devida capacitação para o manuseio
dos equipamentos.
Projeto obriga coletores de Chorume nos caminhões
de coleta de lixo
Projeto cria o Dia
do Acupunturista
Utilizada
na medicina tradicional chinesa, a Acupuntura consiste na aplicação de agulhas
em pontos determinados do corpo para obtenção de efeito terapêuticos. A
atividade é reconhecida por oito Conselhos Federais de Saúde do Brasil como uma
especialidade, a Acupuntura é um método de tratamento chamado complementar de
acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Projeto de Lei que declara Clube Monte Líbano
entidade de utilidade pública
Reconhecer
o Clube Monte Líbano como entidade de utilidade pública vai ampliar as
possibilidades da realização de ações de caráter social, cultural, cívico e
artístico da entidade.
Projeto de Lei que declara a Associação Educadora
São Francisco de Assis de Capanema entidade de utilidade pública
Projeto de Lei que pedia que a Associação Educadora São Francisco de
Assis (AESFA) fosse declarada em entidade de utilidade pública, em
reconhecimento as diversas atividades sociais que a entidade mantém em
Capanema.
Projeto de Lei que declara ASCOA - Afuá - em entidade
de utilidade pública
O
Projeto de Lei que transforma a Associação Comunitária de Desenvolvimento
Artístico e Cultural de Afuá (ASCOA) em entidade de utilidade pública, em
reconhecimento as diversas atividades sociais, artísticas e culturais
exercidas em Afuá
Projeto para treinamento e equipamentos para os
Guardas Municipais
O Projeto
de Lei que visa regulamentar o convênio entre o estado e o município, na
capacitação e formação das Guardas Municipais, garantindo assim acesso amplo ao
aparato de formação cidadã dos agentes de segurança pública.
Além do treinamento, o projeto prever a possibilidade do Estado em disponibilizar viaturas e outros equipamentos necessários à implantação da Guarda Municipal.
Além do treinamento, o projeto prever a possibilidade do Estado em disponibilizar viaturas e outros equipamentos necessários à implantação da Guarda Municipal.
Deputado Eduardo Costa propõe coleta seletiva de
lixo nas escolas públicas
O
projeto que visa imbuir nossas crianças e jovens sobre uma educação
ambiental na prática do dia a dia para que elas percebam a importância da
coleta seletiva de lixo, consequente o cuidado com o nosso planeta.
Projeto vai multar quem impedir amamentação em público
O Projeto
de Lei garante o aleitamento materno em qualquer estabelecimento do estado do
Pará.
A
multa estabelecida é de R$ 500 para estabelecimentos que proibir ou
constranger a mãe de amamentar seu filho.
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